Projeto: |
|
PL 76 10/03/2020 (ver documento) |
Processo: |
|
01-76/2020
|
Justificativa: |
|
ver documento JPL0076-2020 |
Promovente: |
|
Claudio Fonseca |
Ementa: |
|
AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, NO QUE SE REFERE AO ENQUADRAMENTO NA TABELA DE REFERÊNCIA DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESCOLA |
Assunto: |
|
ALTERACAO / CARREIRA / COMPETENCIA / DESCENTRALIZACAO / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO / ENQUADRAMENTO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / LEI 14.660/2007 / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / REENQUADRAMENTO / REFERENCIA / SECRETARIO DE ESCOLA / SERVICO / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO / TABELA |
Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
|
SGP22 | Recebido em 19/02/2020 | Encaminhado em 11/03/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 28/05/2020 | CCJ | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 29/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | |
|
Encerramento: |
|
29/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |